Termos e Política Sem Parar

REGULAMENTO DA CAMPANHA DE CASHBACK SEM PARAR

1. Participação
1.1 Quem pode participar? Todas as Pessoas Físicas, clientes ativos Sem Parar, que tenham o abastecimento habilitado, estão elegíveis a participar, mas a participação só é confirmada depois que você aceitar o Termo de Aceite no aplicativo Sem Parar.

1.1.1 Se você não tiver o serviço de abastecimento habilitado, acesse o aplicativo ou Minha Conta Sem Parar, clique em “Serviços”, selecione “Abastecimento” e siga as instruções apresentadas para ativar o serviço. Se seu plano for inelegível ao serviço de abastecimento, então, será necessário alterar o plano para que possa ativar.

1.2 Como participo do Cashback Sem Parar? Você precisa fazer o download do aplicativo Sem Parar, disponível na loja de aplicativos do seu celular (Play Store para Android ou Apple Store para iOS), clicar em “Serviços”, selecionar “Cashback” e concordar com o Termo de Aceite. E somente os abastecimentos realizados depois do aceite valerão, ok?

1.2.1 Todos os seus veículos habilitados para abastecer, usando Sem Parar, estarão participando, observadas as limitações quanto ao valor do abastecimento previstas nas condições do Abastece.

1.3 Pago alguma taxa para participar? Não. A participação é totalmente gratuita e não altera as condições do plano que você contratou.

2. Benefícios e condições
2.1 O que preciso fazer para ganhar cashback? Você só precisa realizar seu abastecimento em um dos postos de combustíveis parceiros e pagar usando Sem Parar. Somente os abastecimentos concluídos com sucesso e com valor final mínimo de R$ 100 receberão cashback, não sendo cumulativo com outras campanhas.

2.2 Quanto eu ganho de cashback? Sempre que você gastar, no mínimo, R$ 100,00 em uma transação de abastecimento usando Sem Parar, você recebe 2% do valor gasto de volta. Por exemplo:

• • Transação A no valor de R$ 250,00 recebe R$ 5,00 de cashback.
• • Transação B no valor de R$ 99,99 recebe R$ 0,00 de cashback.

2.2.1 Se você possuir o Plano VIP, você recebe 3% de cashback nos abastecimentos de, pelo menos R$100,00, feitos com as tags cadastradas neste plano.

• • Transação A no valor de R$ 250,00 recebe R$ 7,50 de cashback.
• • Transação B no valor de R$ 99,99 recebe R$ 0,00 de cashback.

2.2.2 Pontualmente, por períodos determinados, poderemos aumentar a porcentagem de cashback para que você ganhe ainda mais. Isso será definido a nosso critério, mas sempre comunicaremos você por e-mail, SMS, push notification e/ou redes sociais, informando todos os detalhes desse tipo de ação.

2.2.3 Se você tiver mais de um veículo, receberá cashback com todos, desde que estejam habilitados para abastecer usando Sem Parar, mas o crédito de cashback será acumulado em uma única conta, independentemente da quantidade de veículos que você tenha.

2.2.4 Se sua tag ficar bloqueada por qualquer motivo, não será possível acumular crédito de cashback.

2.3 Quando eu recebo o cashback? O cashback é disponibilizado no seu extrato após a transação de abastecimento a partir de R$100. Para receber o crédito gerado, você precisa solicitar o resgate pelo APP Sem Parar em até 60 dias da data em que realizou a transação de abastecimento. Você receberá o cashback em desconto na sua próxima fatura e esse desconto pode levar até 45 dias para ser aplicado.

2.4 Em quais postos posso abastecer para ganhar cashback? Temos uma rede de mais de 800 postos conveniados! Para saber qual é o posto mais próximo de você, acesse a seção “Onde usar” no nosso aplicativo ou no nosso site (https://www.semparar.com.br/onde-usar/abasteceu-partiu). É sempre bom dar uma olhadinha se o posto é conveniado Sem Parar antes de ir, porque as parcerias mudam, ok?

2.4.1 Se você abastecer em um posto não conveniado ou em que o meio de pagamento Sem Parar esteja indisponível, não receberá cashback.

3. Acompanhamento e resgate
3.1 Onde vejo meu cashback? Ao terminar o abastecimento do seu carro, você receberá uma notificação no seu celular para todas as transações válidas que acumularem crédito (essa notificação pode ser via pushnotificationdoAPPou SMS). Importante você habilitar a opção de receber notificações no seu APP Sem Parar. Você também pode acessar o APP Sem Parar para acompanhar o seu extrato, em “Serviços”, na opção “Cashback”. Nesta seção, você poderá consultar seu saldo disponível, solicitar resgate, verificar quais abastecimentos geraram cashback e muito mais!

3.2 O cashback tem validade e expira? Sim, o crédito recebido deve ser resgatado em até 60 dias a contar da data da transação de abastecimento válida. Se após 60 dias da data do abastecimento você não solicitar o resgate pelo APP Sem Parar, o seu crédito expira e não pode ser resgatado posteriormente. Caso haja qualquer problema no momento do resgate, quando possível, tente novamente em outro momento. Se o problema persistir, entre imediatamente em contato com a nossa Central de Atendimento no telefone 3003-7367 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 721 7367 (demais localidades).

3.2.1 Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, o Sem Parar não tem como garantir que o acesso ao APP e site, inclusive as promoções nele eventualmente veiculadas, esteja livre de invasões interrupções ou suspensões, não inteiramente sujeitas ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos, o mesmo ocorrendo nas hipóteses de força maior ou caso fortuito. Por isso, recomendamos evitar deixar o resgate para última hora!

3.3 Onde posso usar o cashback?Ao solicitar o resgate do seu saldo de cashback, você receberá o valor integral como desconto no valor da sua próxima fatura Sem Parar. Caso sua forma de pagamento seja pré-pago, ou seja, você não tem fatura a ser paga, o valor resgatado de cashback será adicionado como crédito no seu saldo para uso com o Sem Parar. Não será possível solicitar saque ou transferência do crédito de cashback para uma conta corrente ou digital. Seu cashback é pessoal, inegociável e intransferível, não podendo ser alienado, transferido ou comercializado.

3.4 Posso escolher quanto resgatar? Não, o resgate é de todo o saldo de cashback disponível no momento da solicitação.

4. Cancelamento e contestação do crédito
4.1 O crédito de cashback pode ser cancelado?Sim, nas seguintes situações:

• a) Se a transação de abastecimento for contestada, estornada e/ou cancelada;
• b) Se for identificada fraude;
• c) Se você sair da campanha.

4.1.1 Caso haja o cancelamento do cashback e você não tenha saldo suficiente, seu saldo ficará negativo até que receba o valor igual ou maior em cashback com novas transações.

4.1.1.1 Se não conseguirmos ressarcir o valor de cashback, seja porque você saiu da campanha ou porque cancelou os serviços junto ao Sem Parar, poderemos cobrar direto na sua fatura para fazer a compensação.

4.2 Tem algo errado com meu cashback, e agora? Se você achar que recebeu um valor de cashback errado, não recebeu um crédito devido ou tem qualquer outro problema em relação à campanha, confira suas movimentações no extrato e as regras do regulamento (no APP, vá em “Serviços”, depois “Cashback). Se ainda assim ficar com dúvida, entre em contato com a nossa Central de Atendimento no telefone 3003-7367 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 721 7367 (demais localidades). No caso de pagamento indevido de cashback (acumulado ou resgatado), a equipe da Central abrirá uma contestação que será analisada pelo time interno. Caso a contestação seja procedente, você receberá o valor devido em sua próxima fatura aberta a contar da data da conclusão da análise interna.

5. Cancelamento da participação na campanha
5.1 Minha participação pode ser cancelada? Sim, nas seguintes situações:

• a) Se for identificada fraude;
• b) Se você deixar de ter um veículo elegível ao abastecimento pelo Sem Parar;
• c) Se você cancelar todos os seus contratos ativos no Sem Parar;
• d) Se identificarmos atividades ilícitas, prestação de informações falsas ou desrespeito das regras definidas no regulamento.

5.2 Como saio da campanha? Você pode sair, mas apostamos que não vai querer! Para fazer isso, basta acessar o aplicativo Sem Parar, entrar em “Serviços”, clicar em “Cashback” e seguir as instruções de cancelamento. Vale lembrar que o cashback é um benefício e não tem nenhum custo para você.

5.2.1 Caso você tenha saldo de cashback, poderá optar por resgatar ou não o valor no momento do cancelamento. Optando por não resgatar, o saldo é cancelado e não poderá ser resgatado posteriormente.

5.2.2 Caso opte pelo cancelamento, será aplicado para todos os veículos. Qualquer transação de abastecimento feita após o cancelamento não recebe cashback.

5.3 E se eu deixar de ter pelo menos um veículo elegível ao abastecimento? Nesse caso, se você mantiver um contrato ativo, a participação na campanha é cancelada e você não acumula mais cashback. O crédito acumulado até o momento pode ser resgatado como desconto na fatura Sem Parar, dentro das condições de resgate de cashback.

5.3.1 Enquanto você tiver pelo menos um veículo elegível ao abastecimento, a participação na campanha se mantém inalterada, respeitando as regras do item 5.1.

5.4 E se eu cancelar todos meus contratos ativos no Sem Parar? Nesse caso, a participação na campanha é cancelada e o cashback acumulado pode ser usado para quitar suas pendências com o Sem Parar. Não havendo pendências, o crédito pode ser feito em conta corrente.

6. Mudança nas regras e encerramento
6.1 As regras da campanha podem mudar? Sim, o Sem Parar se reserva o direito de alterar as regras do presente Regulamento a qualquer momento, mas publicaremos a nova versão, informando a data de atualização. Por isso, é importante que você o consulte regularmente.

6.2 Até quando dura a campanha? A campanha vigorará até dia 31 de dezembro de 2021 ou enquanto durarem os estoques, o que ocorrer primeiro, podendo ser prorrogado a exclusivo critério do Sem Parar. O Sem Parar se reserva o direto de, a qualquer momento, suspender ou encerrar a campanha. Nesse caso, a gente te avisa por meio dos nossos canais de comunicação (e-mail, SMS e/ou push). Por isso, é importante sempre deixar seus dados atualizados e ativar as notificações do APP, assim você fica por dentro de tudo.

6.2.1 O cashback acumulado até a data de encerramento ficará disponível para resgate dentro das regras estabelecidas no regulamento.

7. Informações importantes
7.1 E meus dados? Seus dados pessoais (código de identificação Sem Parar – NRC) e transacionais (valor da transação, data, litragem, local, tipo de combustível, plano e placa do veículo) serão coletados, tratados, armazenados e compartilhados com parceiros para finalidade específica da campanha de cashback, em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), observando a Política de Privacidade disponível no site [https://www.semparar.com.br/termos-e-politica].Estou ciente que, a não concordância com o tratamento dos dados pessoais e transacionais inviabilizará a minha participação na campanha.

7.2 Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pelo Sem Parar.

7.3 A campanha do cashback independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando sujeita, portanto, à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal nº 5768/71 e suas regulamentações.

NOS TERMOS DO ITEM 6.2 DO REGULAMENTO “PROMOÇÃO VERÃO – USE SEM PARAR E GANHE VOUCHER” A PROMOÇÃO ENCONTRA-SE TEMPORARIAMENTE SUSPENSA A PARTIR DO DIA 21/DEZ/2021

REGULAMENTO DA “PROMOÇÃO VERÃO – USE SEM PARAR E GANHE VOUCHER”

1. Objetivo e Participação
1.1. Objetivo. O objetivo da Promoção Verão - Use Sem Parar e Ganhe Voucher é incentivar os clientes ativos elegíveis a ampliar o uso do Tag Sem Parar, maximizando seu uso como meio de pagamento automático ágil, descomplicado e eficiente.

1.2. Quem pode participar (cliente ativo elegível)? São elegíveis a participar da “Promoção Verão – Use Sem Parar e ganhe Voucher” Pessoas Físicas e Jurídicas, ativos no Sem Parar, que tenham (i) o benefício de isenção, parcial ou total, temporário de pagamento de mensalidade e (ii) o benefício conjunto de isenção de pagamento de mensalidade e isenção de pagamento de tarifa para uso fora da área de cobertura.

1.3. Como participo da “Promoção Verão – Use Sem Parar e Ganhe Voucher”? Se você possui o benefício de isenção temporária, parcial ou total, de pagamento de mensalidade ou possui o benefício conjunto de isenção de pagamento de mensalidade e isenção de pagamento de tarifa para uso fora da área de cobertura você está automaticamente inscrito na Promoção. Não há alteração das condições do plano contratado.

2. Benefícios e condições
2.1. O que preciso fazer para ganhar o Voucher? Basta que a somatória das transações de pagamento de pedágio, abastecimento, drive-thru ou lava-rápido do veículo seja igual ou superior a 101% (cento e um por cento) do valor do plano contratado e que elas sejam processadas e consideradas no período entre os fechamentos das suas Faturas. Caso você tenha o benefício conjunto de isenção pagamento de mensalidade e isenção de pagamento de tarifa para uso fora da área de cobertura, será necessário que a somatória de todas as transações de pagamento de pedágio, abastecimento, drive-thru ou lava-rápido do veículo seja igual ou superior a 101% (cento e um por cento) do plano contratado, além disso para ganhar o Voucher promocional sobre o uso fora da área de cobertura é preciso que o valor total das transações de pagamento seja igual ou superior ao valor da tarifa devida pelo uso fora da área de cobertura.

2.2. Quanto eu ganho de Voucher? Se você for elegível, no caso de possuir o benefício de isenção total do pagamento de mensalidade você receberá 101% do valor do plano contratado como Voucher na fatura para desconto/abatimento do valor das transações de pagamento. Confira os exemplos:

• Plano contratado no valor de R$ 30,00 e transações de pagamento de R$ 35,00
Como o valor da somatória das transações de pagamento é superior a 101% do valor do plano contratado, o usuário é elegível às termos e condições da promoção e receberá o Voucher (i.e. R$35,00 > R$30,30 = elegível ao Voucher).

Cálculo do Voucher
Valor do plano contratado = R$ 30,00
Voucher em fatura (101% do valor do plano contratado) = R$ 30,30

Plano contratado no valor de R$ 30,00 e transações de pagamento de R$ 30,29
Como o valor da somatória das transações de pagamento é inferior a 101% do valor do plano contratado, o usuário não é elegível aos termos e condições da Promoção e o Voucher não será concedido, mantendo-se inalterado o benefício de isenção temporária de pagamento de mensalidade nos termos e condições anteriormente ofertados (R$30,29 < R$30,30 – não elegível ao Voucher).

Já se você possuir o benefício de isenção parcial, você receberá 101% do valor do seu benefício de isenção parcial do pagamento de mensalidade. Confira o exemplo:

Plano contratado no valor de R$ 30,00 e transações de pagamento de R$ 35,00 com benefício de isenção parcial do pagamento de 50% da mensalidade.
Como o valor da somatória das transações de pagamento é superior a 101% do valor do plano contratado, o usuário é elegível às termos e condições da promoção e receberá o Voucher (i.e. R$35,00 > R$30,30 = elegível ao Voucher).

Cálculo do Voucher
Valor do plano contratado = R$ 30,00
Valor do benefício de isenção parcial de 50% = R$ 15,00
Voucher em fatura (101% do benefício de isenção parcial de 50%) = R$ 15,15

No caso de benefício conjunto de isenção pagamento de mensalidade e isenção de pagamento da tarifa para uso fora da área de cobertura, você receberá 101% do valor do plano contratado e 101% do valor da tarifa devida pelo uso fora da área de cobertura como Vouchers na fatura para desconto/abatimento do valor das transações de pagamento. Confira o exemplo:

• Plano contratado no valor de R$ 30,00, tarifa devida pelo uso fora da área de cobertura de R$15,00 e transações de pagamento de R$ 35,00

Como o valor da somatória das transações de pagamento é superior a 101% do valor do plano contratado, o usuário é elegível aos termos e condições da promoção e receberá o Voucher (i.e. R$35,00 > R$30,30 = elegível ao Voucher).

Além disso, como a somatória das transações de pagamento também é superior a 101% do valor do uso fora de cobertura, o usuário é elegível aos termos e condições da promoção e receberá o Voucher (i.e. R$35,00 > R$15,15 = elegível ao Voucher).

Cálculo do Voucher
Valor do plano contratado = R$ 30,00
Voucher 1 em fatura (101% do valor do plano contratado) = R$ 30,30

Valor da tarifa para uso fora da área de cobertura = R$ 15,00
Voucher 2 em fatura (101% do valor da tarifa para uso fora da área de cobertura) = R$ 15,15

2.3. E se eu tiver mais de 1 veículo? As condições da Promoção serão aplicáveis para cada veículo individualmente considerado; e desde que sejam elegíveis nos termos da cláusula 1.2.

2.4. E se eu estiver com a tag bloqueada? Se sua tag estiver bloqueada por qualquer motivo, não será possível realizar transações e, consequentemente, não será possível receber o benefício do Voucher. Caso sua tag tenha sido bloqueada posteriormente a realização das transações de pagamento você será elegível aos termos e condições da Promoção, desde que respeitadas as regras mencionadas nesse regulamento.

2.5. Quando eu recebo o Voucher? Caso você seja elegível, o Voucher será disponibilizado na fatura em que as transações de pagamento forem processadas e consideradas para desconto/abatimento; ou seja, na data de fechamento de sua fatura de nov/21 e dez/21.

3. Acompanhamento
3.1. Onde vejo meu Voucher? Caso você seja elegível, você visualizará no fechamento da sua fatura um Voucher com o descritivo “Voucher promocional”.
Você também pode acessar o APP Sem Parar ou o Minha Conta e acompanhar o seu extrato pois assim que a sua fatura for fechada esse Voucher ficará disponível para visualização.

3.2. O Voucher tem validade e expira? Sim, o Voucher recebido é válido para desconto/abatimento do valor das transações de pagamento apenas no mês em que for disponibilizado. Ou seja, o seu Voucher expira e não pode ser resgatado posteriormente.

3.3. Onde posso usar o Voucher? Na fatura em que o Voucher for concedido. Não será possível solicitar saque ou transferência do Voucher para uma conta corrente ou digital. Seu Voucher é pessoal, inegociável e intransferível, não podendo ser alienado, transferido ou comercializado.

4. Cancelamento e contestação do Voucher
4.1. O Voucher pode ser cancelado? Sim, nas seguintes situações:

• a) Se for identificada fraude;
• b) Se você optar por sair da Promoção.

4.2. Tem algo errado com meu Voucher, e agora? Se você achar que recebeu um valor de Voucher errado, não recebeu um Voucher devido ou tem qualquer outro problema em relação à Promoção, confira suas movimentações no extrato e as regras do regulamento. Se ainda assim ficar com dúvida, entre em contato com a nossa Central de Atendimento no telefone 3003-7367 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 721 7367 (demais localidades). No caso de pagamento indevido do Voucher, a equipe da Central abrirá uma contestação que será analisada pelo time interno. Caso a contestação seja procedente, você receberá o valor devido em sua próxima fatura aberta a contar da data da conclusão da análise interna.

5. Cancelamento da participação na Promoção
5.1. Minha participação pode ser cancelada? Sim,nas seguintes situações:

• a) Se for identificada fraude;
• b) Se você cancelar todos os seus contratos ativos no Sem Parar;
• c) Se identificarmos atividades ilícitas, prestação de informações falsas ou desrespeito das regras definidas no regulamento.
• d) Se você optar por sair da Promoção.

5.2. Como saio da Promoção? Você pode sair, mas apostamos que não vai querer! Para fazer isso basta acionar a nossa Central de Atendimento no telefone 3003-7367 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 721 7367 (demais localidades).

5.3. E se eu deixar de ter pelo menos um veículo elegível a essa promoção? Nesse caso, enquanto você tiver pelo menos um veículo elegível a promoção a participação na Promoção se mantém inalterada, respeitando as regras do item 5.1.

5.4. E se eu cancelar todos meus contratos ativos no Sem Parar? Nesse caso, a participação na Promoção é cancelada e o benefício de Voucher também será cancelado.

6. Mudança nas regras e encerramento
6.1. As regras da Promoção podem mudar? Sim, o Sem Parar se reserva o direito de alterar as regras do presente Regulamento a qualquer momento, mas publicaremos a nova versão, informando a data de atualização. Por isso, é importante que você o consulte regularmente.

6.2. Até quando dura a Promoção? A Promoção vigorará até dia 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogada a exclusivo critério do Sem Parar. Vale lembrar que a “Promoção Verão – Use Sem Parar e Ganhe Vouchers” é um benefício promocional temporário e cumulativo com outras promoções que você possui. Durante o período de vigência da Promoção o valor do plano contratado será faturado. O Sem Parar se reserva o direto de, a qualquer momento, suspender ou encerrar a Promoção. Nesse caso, a gente te avisa por meio de um dos nossos canais de comunicação (fatura, e-mail, SMS ou push). Por isso, é importante sempre deixar seus dados atualizados e ativar as notificações do APP, assim você fica por dentro de tudo.

7. Informações importantes
7.1. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pelo Sem Parar.

7.2 A “Promoção Verão – Use Sem Parar e Ganhe Vouchers” independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando sujeita, portanto, à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal nº 5768/71 e suas regulamentações.